Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

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União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Cobrar por ligação não feita gera indenização

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor